By O regime de separação total de bens é uma das opções de regime de bens que podem ser escolhidas por casais que desejam se casar ou estabelecer uma união estável. Nesse regime, cada cônjuge ou companheiro mantém a propriedade e administração de seus próprios bens, sem que haja comunicação ou
Conheça a União Estável no Brasil
A união estável é uma relação entre duas pessoas que convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Essa união é reconhecida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil brasileiro, que estabelecem os direitos e deveres dos companheiros. Para que uma relação seja
Direito Contemporâneo e Nossa Constituinte de 1988
A Idade Contemporânea é um período de grandes mudanças e transformações no mundo ocidental, e o direito e a justiça acompanharam essas mudanças. Durante esse período, surgiram diversas curiosidades jurídicas que ainda influenciam o direito contemporâneo. Uma das curiosidades do direito na Idade Contemporânea é a criação de tribunais internacionais,
O que é o Divórcio ?
O processo de divórcio é o procedimento legal utilizado para dissolver o vínculo matrimonial entre duas pessoas, encerrando oficialmente o casamento. No Brasil, o divórcio é regulamentado pelo Código Civil e pode ser realizado de duas formas: consensual ou litigioso. Divórcio Consensual No divórcio consensual, as partes concordam com os
O Direito na Idade Moderna – Direito de resposta?
A Idade Moderna foi um período de grandes transformações no mundo ocidental, em que o direito e a justiça passaram por mudanças significativas. Durante esse período, surgiram diversas curiosidades jurídicas que ainda influenciam o direito moderno. Uma curiosidade interessante do direito na Idade Moderna é o “direito de resposta”, que
O Direito na Idade Média
A Idade Média foi um período de grandes transformações na Europa, em que o direito e a justiça assumiram um papel fundamental na organização da sociedade. Durante esse período, surgiram diversas curiosidades jurídicas que ainda influenciam o direito moderno. O direito medieval era marcado por um forte componente religioso, em
A Lei das XII Tábuas
Uma das curiosidades jurídicas mais interessantes do Império Romano era a Lei das XII Tábuas, considerada a base do direito romano e um dos pilares do sistema jurídico ocidental. Essa lei foi criada no século V a.C., quando a cidade de Roma ainda era uma pequena comunidade agrícola. A sociedade
O que é o STF – Supremo Tribunal Federal ?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte de justiça do Brasil, tendo como sede a cidade de Brasília, no Distrito Federal. Criado em 1891, é o órgão do Poder Judiciário responsável pela guarda da Constituição Federal, bem como pela interpretação das leis em âmbito nacional. O STF
O que é o STJ – Superior Tribunal de Justiça?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro que tem sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal. Ele foi criado em 1988, pela Constituição Federal do Brasil, e tem como função principal a uniformização da interpretação das leis federais no país. O STJ é
O que é a Lei de Privacidade dos Consumidores da Califórnia – CCPA ?
A Lei de Privacidade dos Consumidores da Califórnia (CCPA) é uma lei estadual dos Estados Unidos que entrou em vigor em janeiro de 2020 e estabelece um novo marco regulatório para a proteção de dados pessoais dos consumidores residentes na Califórnia. A lei é considerada uma das mais rigorosas leis
