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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) é a maior corte estadual do Brasil e é responsável por julgar uma variedade de processos civis, criminais e trabalhistas em São Paulo. É composto por cerca de 360 desembargadores e conta com mais de 100 unidades judiciais em todo o estado, incluindo a capital São Paulo.
O TJ-SP foi fundado em 1874 e sua sede fica no Palácio da Justiça, localizado no centro histórico de São Paulo. O tribunal é dividido em diversas áreas especializadas, como as câmaras criminais, cíveis e trabalhistas, além de contar com um setor administrativo que gerencia o funcionamento de todo o tribunal.
Os desembargadores do TJ-SP são escolhidos por critérios de antiguidade e merecimento, sendo que a indicação é feita pelo governador do estado e aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O mandato de um desembargador dura 2 anos, podendo ser renovado por até 3 vezes.
O TJ-SP é responsável por julgar uma grande variedade de casos, desde questões trabalhistas até casos criminais complexos. Um dos processos mais conhecidos recentemente foi o julgamento do caso Richthofen, em que Suzane von Richthofen foi condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais em 2002.
O tribunal também tem a função de fiscalizar a atuação dos juízes de primeira instância em todo o estado de São Paulo, garantindo a correta aplicação da lei e a imparcialidade do judiciário.
Além disso, o TJ-SP tem a importante função de manter a jurisprudência, ou seja, as decisões tomadas pelos desembargadores em casos semelhantes são utilizadas como referência para a resolução de casos futuros.
O TJ-SP vem adotando cada vez mais a tecnologia em seus processos judiciais, permitindo que os advogados e partes envolvidas possam acompanhar seus casos online, realizar petições eletrônicas e acessar informações sobre processos em andamento.
Por fim, é importante destacar que o TJ-SP é uma instituição fundamental para garantir o acesso à justiça e a aplicação correta da lei no estado de São Paulo, e sua atuação tem um impacto significativo na vida de milhões de pessoas.
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