O que é Compliance ?

Compliance é um conjunto de procedimentos e medidas adotadas por empresas e organizações para garantir que seus negócios sejam conduzidos de forma ética e em conformidade com as leis e regulamentações em vigor. O objetivo do compliance é prevenir e detectar fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e outras irregularidades, promovendo a transparência e a integridade nas relações comerciais.

No Brasil, a cultura do compliance ainda é recente, mas vem ganhando cada vez mais espaço nos últimos anos, principalmente com a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que prevê a responsabilização objetiva de empresas por atos lesivos à administração pública, nacionais ou estrangeiros.

Essa lei foi um marco no combate à corrupção e à impunidade no Brasil, estimulando as empresas a adotarem políticas e práticas de compliance, sob pena de serem responsabilizadas civil e administrativamente pelos seus atos.

Ainda assim, muitas empresas brasileiras ainda não adotam o compliance como uma política efetiva, deixando-se expostas a riscos de reputação e perda de negócios. Em contrapartida, empresas estrangeiras que atuam no país, especialmente as multinacionais, têm adotado políticas de compliance mais rigorosas, o que tem pressionado as empresas nacionais a seguirem o exemplo.

No mundo, o compliance tem ganhado importância cada vez maior, especialmente após escândalos envolvendo grandes empresas como Enron, WorldCom, Volkswagen e Odebrecht, que causaram danos à reputação e perdas financeiras significativas. Além disso, a globalização dos negócios tem exigido das empresas a adoção de políticas e práticas de compliance que estejam em conformidade com as leis e regulamentações dos países em que atuam.

A União Europeia, por exemplo, adotou em 2018 o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), que estabelece regras mais rígidas para a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a privacidade dos cidadãos europeus.

Já nos Estados Unidos, o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) é uma das leis mais importantes de compliance, que proíbe empresas americanas de subornar funcionários públicos estrangeiros e exige que as empresas mantenham controles internos adequados e contabilidade precisa.

Além disso, existem organizações internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Transparência Internacional, que têm criado diretrizes e padrões de boas práticas de compliance, que têm sido adotados por empresas em todo o mundo.

O compliance é, portanto, um tema de importância crescente para as empresas em todo o mundo, independentemente do setor ou tamanho. Adotar políticas e práticas efetivas de compliance não apenas ajuda a prevenir riscos e proteger a reputação das empresas, mas também contribui para a construção de um ambiente de negócios mais ético e transparente.