By A união estável é uma relação entre duas pessoas que convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Essa união é reconhecida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil brasileiro, que estabelecem os direitos e deveres dos companheiros. Para que uma relação seja
Advocacia e Consultoria Jurídica
Você também vai gostar
Tudo o que Você Pode Fazer no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Tipos de processos possíveis:
Infrações de trânsito e recursos para JARI.
Contratos administrativos.
Licitações públicas.
Solicitações de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Processos disciplinares, entre outros.
Centralização de informações: Todos os do
